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Delcio Euler Sanábio
Artigo ·
há 7 anos
Legitimidade no Controle de Constitucionalidade
RESUMO Este artigo inicialmente dispõe um breve panorama histórico para situar onde a discussão a qual ele se propõe a analisar se coloca. Em seguida, a discussão é trazida para o âmbito brasileiro,...
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Delcio Euler Sanábio
Artigo ·
há 7 anos
Requisitos de validade do Negócio Jurídico
Os requisitos de validade dos negócios jurídicos são aqueles necessários para que o negócio jurídico seja válido. Se os possui, é válido e dele decorrem os devidos efeitos. Se, porém, falta-lhe um...
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Delcio Euler Sanábio
Artigo ·
há 7 anos
Livramento Condicional
1. Origem e desenvolvimento do livramento condicional Na atualidade ainda não existem dados suficientes que comprovem e trazem certeza absoluta sobre as origens da liberdade condicional. Há quem diga...
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Soraya Cristina Barbosa Castro
Artigo ·
há 7 anos
Reforma da Previdência
Caros Leitores Faz algum tempo que estamos ouvindo falar na Reforma da Previdência. É um assunto que está em todos os lugares, nos jornais, nas rodas de conversas, na internet. A reforma propõe uma...
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